A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e o (Colegiado do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena) através do Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC) e da Comissão de Processos Seletivos e Concursos (COPS), no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seus artigos 44, inciso II; 51 e 78, bem como a Resolução nº 003, de 10 de novembro de 1999, em seus artigos 6 e 7, do Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Ensino de Graduação, e ainda o que consta na Resolução nº 021/06 do CONSU/UNIFAP, de 11/09/2006, que aprova o projeto do Curso de Educação Escolar Indígena, bem como a Ata de reunião com os indígenas das Terras Indígenas Uaça, Galibi, Juminã, Waiãpi e Parque do Tumucumaque, realizada em 26 de fevereiro de 2013, torna pública a realização de Processo para selecionar candidatos ao provimento das vagas do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena da UNIFAP. O processo seletivo será realizado segundo as regras aqui dispostas, que a Instituição se obriga a cumprir e que os Candidatos, que nele se inscreverem, declararam conhecer e com elas concordar.